Política de Privacidade & Proteção de Dados (LGPD)

1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados neste portal é o advogado autônomo Dr. Rogério Campos, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº OAB/ES 44.379 (Controlador - Pessoa Física, nos termos do Art. 5º, VI da Lei Federal nº 13.709/2018).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Dr. Rogério Campos (OAB/ES 44.379)
Canal de Atendimento do Titular: contato@rogeriocamposadv.com.br

2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

Tratamos apenas os dados fornecidos espontaneamente pelo titular (nome, número de telefone e e-mail) ao submeter o formulário de diagnóstico preliminar ou ao iniciar contato via WhatsApp.

Finalidade: Apenas para identificação inicial, resposta à solicitação de consulta e execução de procedimentos pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD). Não compartilhamos nem comercializamos dados com terceiros.

3. Sigilo e Inviolabilidade da Advocacia

Além das garantias da LGPD, todas as informações recebidas estão sob o manto do sigilo profissional intransponível previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94).

4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD) & Exclusão de Dados

O titular tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou a revogação do consentimento e eliminação definitiva de seus dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail com o assunto "Requisição LGPD - Exclusão de Dados" para contato@rogeriocamposadv.com.br. A requisição será atendida no prazo legal.